O governo provisório de 1930

Após o movimento de 1930, instituiu-se um Governo Provisório. Ele era composto de representantes das elites estaduais vitoriosas e de militares que apoiaram a queda de Washington Luís, em particular as lideranças do tenentismo.

No seu discurso de posse, Getúlio disse que seu governo era provisório. Mas, assim que assumiu o poder, procurou fortalecer o Estado brasileiro e a si próprio. Inicialmente, visando enfraquecer as oligarquias estaduais, afastou os governadores e, em seu lugar, nomeou interventores de sua confiança. Vários destes interventores eram militares, e cabia ao interventor de cada estado nomear os prefeitos dos municípios.

Revolução Constitucionalista de 1932

A política federal de intervenção despertou resistência, principalmente no estado de São Paulo, que formou a Frente Única Paulista para fazer oposição à Getúlio. A elite paulista, colocada à margem do poder central, lutava por novas eleições para a presidência da república, pela autonomia estadual e contra o interventor nomeado por Vargas para São Paulo, que não era paulista. Outra importante exigência do movimento era a elaboração de uma nova Constituição para o país.

Pressionado, Vargas cedeu e nomeou o paulista Pedro de Toledo para o cargo, mas apesar disso, a oposição continuou. Desde janeiro de 1932, as manifestações populares vinham ocorrendo em São Paulo, por exemplo a ocorrida na Praça da Sé em 25 de janeiro de 1932, dia do aniversário da cidade de São Paulo, onde cerca de 100 mil pessoas se reuniriam para protestar. No dia 23 de maio de 1932, outra manifestação ocorreu no centro da cidade e um grupo tentou invadir a sede do Partido Popular Paulista (PPP), perto da Praça da República,. O PPP era um grupo político-militar favorável à Getúlio que, antecipando à provável invasão, resistiram por meio de armas e granadas. Houve intensa troca de tiros, que culminou com a morte de quatro pessoas: Mário Martins de Almeida (fazendeiro na cidade de Sertãozinho, 31 anos), Euclydes Bueno Miragaia (auxiliar de cartório em São Paulo, 21 anos), Dráusio Marcondes de Souza (ajudante de farmácia na capital, 14 anos) e Antônio Américo de Camargo Andrade (comerciário em São Paulo, 30 anos). As iniciais destes nomes, MMDC (Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo) passaram a ser sigla e símbolo do movimento paulista. Os restos mortais destas quatro pessoas estão sepultados no mausoléu do Obelisco do Ibirapuera, em São Paulo.

Em 9 de julho de 1932, com os ânimos inflados, começou em São Paulo uma reação militar contra o governo federal, que ficou conhecida como Revolução Constitucionalista de 1932, liderada pelo general Isidoro Dias Lopes e por Pedro de Toledo. Na ocasião, São Paulo esperava contar com o auxílio de outros Estados como Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, porém a suspeita de que os paulistas estavam lutando pela sua própria independência e queriam se separar do país inibiu o apoio dos outros estados, que optaram por ficar ao lado de Getúlio. O argumento separatista jamais foi comprovado verídico, porém, esse argumento foi utilizado na propaganda do governo provisório ao longo do conflito para instigar a opinião pública do restante do país contra os paulistas, obter voluntários na ofensiva contra as tropas constitucionalistas e ganhar aliados políticos nos demais estados contra o movimento de São Paulo

A população da capital de São Paulo de diversas cidades do interior aderiram ao movimento. Aproximadamente 200 mil homens se apresentaram para lutar, mas não havia armas para todos e somente perto de 30 mil puderam efetivamente ser aproveitados. Os aviões também foram utilizados neste conflito e foi nesta época, em 23 de Julho de 1932, que o inventor do avião Alberto Santos Dumond se suicidou ao constatar que sua invenção estava sendo utilizada como arma de Guerra. Santos Dumond morava em Santos, cidade do litoral paulista.

O governo federal tinha navios, maior poder de fogo e mais soldados, vindos de vários estados do Brasil, especialmente do Norte, de forma que os paulistas não conseguiram resistir por muito tempo e foram derrotados em poucos meses. Com o fim do conflito, Getúlio Vargas nomeou o general Waldomiro Lima para o cargo de governador militar em São Paulo. Todos os 77 cabeças da Revolução Constitucionalista foram encaminhados presos para o Rio de Janeiro, e posteriormente exilados na Europa. O número de vítimas do conflito até hoje desconhecido, mas estima-se que cerca de dois mil homens pereceram em combate, além dos milhares de feridos A situação econômica do Brasil, que já não era boa desde a crise da Bolsa de Valores de 1929, complicou-se ainda mais quando a União foi obrigada a gastar dinheiro na compra de armamentos e com o deslocamento e a manutenção das tropas federais.

Pouco tempo depois, embora derrotados militarmente, alguns paulistas se consideraram “moralmente” vitoriosos, pois as principais reivindicações das lideranças paulistas foram contempladas ainda naquele ano, incluindo a convocação para as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte.

A constituição de 1934

O propósito da Assembléia Nacional Constituinte era elaborar a nova constituição do país e em 1º de novembro de 1932 foi assinado o Decreto Federal que visava a necessidade de apressar e regular os trabalhos da Comissão Constitucional. Na ocasião, vários partidos políticos se formaram, e as eleições ocorreram sem problemas, em maio de 1933. Em novembro daquele mesmo ano, iniciaram-se os trabalhos para elaboração da constituição.

Em 1934, uma nova Constituição foi finalmente promulgada. A nova lei apresentou muitos avanços democráticos em relação à Constituição anterior, incluindo:

1) Voto secreto: com ele, dificultava-se a prática da corrupção eleitoral, tão comum nas décadas anteriores;

2) Voto obrigatório a todos os brasileiros maiores de dezoito anos e alfabetizados.

3) Voto feminino: ganhando o direito ao voto, as mulheres passaram a ter importância na política;

4) Justiça Eleitoral: tinha como objetivo zelar pelas eleições;

5) Ensino primário gratuito, de frequência obrigatória;

6) Criação da Justiça do Trabalho;

7) Direitos trabalhistas: foram reconhecidos direitos, como jornada de trabalho de 8 horas diárias, descanso semanal remunerado, indenização por dispensa sem justa causa, proteção ao trabalho do menor e da mulher, férias anuais remuneradas e estabilidade empregatícia para gestantes, entre outros pontos.

O voto feminino foi uma importante conquista e fato aqueceu as discussões em torno do papel social da mulher. Na área dos direitos sociais, as conquistas também foram grande. A nova carta constitucional proibiu a diferença salarial para o exercício da mesma função, estabeleceu regras para o trabalho dos menores e das mulheres e instituiu as férias e o descanso semanal remunerados. Essas leis consolidavam uma política de Vargas em relação aos trabalhadores estabelecida desde o início do governo provisório: para diminuir a pressão do movimento operário, buscava atender a algumas de suas reivindicações.

Contudo, apesar de importantes, as leis tinham alcance limitado pois incluía somente trabalhadores urbanos, enquanto os trabalhadores rurais, autônomos e domésticos, que eram a maioria da população trabalhadora do país, não foram contemplados nas leis trabalhistas desta constituição.

No âmbito político, a nova Constituição estabeleceu que a primeira eleição depois da sua promulgação seria indireta, como defendiam os membros do Governo Provisório, de forma que somente os membros da Assembléia iriam votar nos candidatos a presidente. As eleições diretas (com a participação do povo) deveriam ocorrer somente do fim do mandato presidencial, em 1938. Desta forma, ficou mais fácil a confirmação de Getúlio Vargas no poder. Em julho de 1934, 175 deputados votaram em Vargas, contra 71 que deram os votos a outros candidatos, principalmente ao conterrâneo e antigo aliado de Vargas, Borges de Medeiros.

Legado do Período

O Governo Provisório de Getúlio Vargas lançou as bases para uma transformação significativa na política e na economia do Brasil. Vargas continuaria no poder, sendo eleito presidente em 1934 e posteriormente governando o país de maneira intermitente até 1954. Seu legado inclui a consolidação de um Estado mais centralizado e intervencionista. Como exemplo de política intervencionista na esfera econômica, vale mencionar a criação do Conselho Nacional do Café, cujos objetivos eram controlar a produção e a comercialização de café, o principal produto de exportação do Brasil na época, tendo em vista que o país era altamente dependente das receitas do café, e as flutuações nos preços internacionais afetavam significativamente a economia brasileira.

Também vale lembrar avanços significativos no período, como a promulgação de Constituição de 1934 e o incentivo á industrialização e a diversificação econômica do Brasil. Apesar dos avanços mencionados, o Governo Provisório também foi marcado por conflitos, atos de autoritarismo e limitações às liberdades políticas.

 

1) Qual era o objetivo principal de Getúlio Vargas ao nomear interventores em estados durante o Governo Provisório?

O principal objetivo de Getúlio Vargas ao nomear interventores era enfraquecer as oligarquias estaduais e fortalecer o controle do governo central sobre os estados.

2) Quais foram as principais mudanças políticas implementadas durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas?

As principais mudanças incluíram a dissolução de governos estaduais, a nomeação de interventores de confiança e a criação do Código Eleitoral de 1932, permitindo o voto feminino.

3) Quais eram as principais demandas da elite paulista durante a Revolução Constitucionalista de 1932?

As principais demandas da elite paulista incluíam novas eleições presidenciais, autonomia estadual, elaboração de uma nova Constituição e a nomeação de um interventor paulista.

4) Por que o apoio de outros estados ao movimento paulista foi limitado durante a Revolução Constitucionalista de 1932?

O apoio de outros estados foi limitado devido à suspeita de que os paulistas buscavam a independência e a separação do país, o que inibiu o apoio de outros estados que optaram por ficar ao lado de Getúlio Vargas.

5) Quais foram os avanços democráticos introduzidos pela Constituição de 1934 no Brasil?

A Constituição de 1934 introduziu avanços democráticos, como voto secreto, voto obrigatório para alfabetizados, voto feminino e a criação da Justiça Eleitoral.

6) Quais grupos de trabalhadores foram contemplados pelas leis trabalhistas da Constituição de 1934, e quais foram deixados de fora?

As leis trabalhistas se aplicavam principalmente aos trabalhadores urbanos, deixando de fora os trabalhadores rurais, autônomos e domésticos, que eram a maioria da população trabalhadora do país.

7) Além da criação do Conselho Nacional do Café, quais foram outras políticas de intervenção econômica implementadas por Getúlio Vargas durante seu governo?

Além do Conselho Nacional do Café, Getúlio Vargas implementou políticas de incentivo à industrialização e à diversificação econômica do Brasil, buscando reduzir a dependência do país em relação ao café.

8) Como o Governo Provisório de Getúlio Vargas contribuiu para a transformação política e econômica do Brasil durante seu período no poder?

O Governo Provisório de Getúlio Vargas lançou as bases para uma transformação significativa, consolidando um Estado mais centralizado e intervencionista, promovendo avanços democráticos, como a Constituição de 1934, e implementando políticas de desenvolvimento econômico e social, apesar de conflitos e limitações às liberdades políticas.